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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13786| Authors: | Sousa, Horácio Augusto Mendes de. |
| Title: | Parcerias administrativas transnacionais com as startups para o desenvolvimento sustentável europeu: um exame de juridicidade na perspectiva do guia para a década digital da União Europeia |
| Other Titles: | Transnational administrative partnerships with startups for european sustainable development : an examination of legality in the European Union’s digital decade guide perspective |
| Issue Date: | 2024-07 |
| metadata.dc.publisher.source: | Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance, v. 8, n. 30, p. 145-174, jul./set. 2024. |
| Publisher: | Revista dos Tribunais |
| metadata.dc.type: | Artigo de revista |
| Abstract: | O presente artigo analisa se as parcerias jurídico-administrativas transnacionais com as startups, no âmbito da União Europeia, podem ser instrumentos para o alcance da integração e do desenvolvimento sustentável europeu, a partir dos 17 objetivos fixados pela Organização das Nações Unidas para os anos de 2015-2030, com a implementação do guia para a década digital da União Europeia. Admite-se que as parcerias transnacionais aludidas podem ser instrumentos de integração para o alcance do desenvolvimento sustentável europeu, desde que se observem certos limites e possibilidades jurídicas, a partir da concretização do guia aludido. |
| Keywords: | Parcerias Startups Integração Desenvolvimento Sustentabiliddade |
| metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Appears in Collections: | Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance |
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