Cooperação Judiciária em Matéria Penal na União Europeia: Um Tópico Em Contínua Evolução1

Abstract

Para além dos benefícios da civilização advindos da globalização, esse sistema de processos de evolução da humanidade em ritmo acelerado também trouxe para a vida cotidiana graves efeitos colaterais como o terrorismo e a criminalidade organizada transfronteiriça, os quais exigem da comunidade internacional uma resposta eficaz e coesa e, nesse sentido, a cooperação jurídica entre os Estados se apresenta como um recurso imprescindível. Na Europa, diante da realidade do modelo de integração adotado pelos Estados Membros da União Europeia, em que há ampla liberdade de circulação das pessoas, esses efeitos negativos da globalização se tornam ainda mais evidentes, fazendo-se necessário, portanto, a implementação de um regime peculiar de cooperação judiciária em matéria penal para fazer frente a esses fenômenos criminológicos. O presente trabalho refere-se ao relevante domínio do espaço de liberdade, segurança e justiça da União Europeia e, ao longo das seções, serão abordados aspectos importantes da cooperação judiciária em matéria penal, como o seu processo evolutivo, decorrente de tratados e convenções, sua consolidação com o Tratado de Lisboa, além de uma análise dos principais órgãos e instrumentos acerca da matéria.