Decreto n° 12.288, de 4 de dezembro de 2024

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-12-05T11:42:52Z	-
dc.date.available	2024-12-05T11:42:52Z	-
dc.date.created	2024-12-04	-
dc.date.issued	2024-12-05	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13991	-
dc.description.abstract	Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Potiguara de Monte-Mor, localizada nos Municípios de Rio Tinto e de Marcação, Estado da Paraíba.	pt_BR
dc.subject	Homologa a demarcação administrativa	pt_BR
dc.subject	Potiguara de Monte-Mor	pt_BR
dc.subject	Municípios de Rio Tinto e de Marcação	pt_BR
dc.subject	Estado da Paraíba	pt_BR
dc.subject	Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)	pt_BR
dc.subject	Demarcação	pt_BR
dc.title	Decreto n° 12.288, de 4 de dezembro de 2024	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI	pt_BR
dc.contributor.signature	SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3-4	pt_BR
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