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2009
Lei de execução penal aplicada
Kuehne, Maurício.
2008
Legislação e políticas públicas sobre drogas no Brasil
-
2001
Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária [1981 a 2001]
Brasil.Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
2009
Leis, decretos e portarias destinados aos cursos de formação do Departamento Penitenciário Nacional/2009
Brasil. Ministério da Justiça.
2001
Estatuto da criança e do adolescente : (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990)
-
2004
Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda: 1993 a 2004
-
2000
OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público: a Lei 9.790/99 como alternativa para o terceiro setor
Ferrarezi, Elisabete.
2002
Estatuto da criança e do adolescente: 12 anos
Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990).
2005
Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual
-
2003
Código de proteção e defesa do consumidor.
-
Author
1
Brasil.
1
Brasil. Conselho Nacional dos Dir...
1
Brasil. Estatuto da criança e do ...
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Brasil. Ministério da Justiça.
1
Brasil. Ministério da Justiça. Se...
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Brasil. Secretaria de Direito Eco...
1
Brasil.Conselho Nacional de Polít...
1
Conselho Nacional de Política Cri...
1
Conselho Nacional de Política Cri...
1
Ferrarezi, Elisabete.
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Subject
4
Proteção e defesa do consumidor
3
Direitos do menor
3
Política criminal
3
Política penitenciária
2
Direito do consumidor
2
Direitos da criança
2
Direitos humanos
2
Execução penal
2
Legislação de menores
2
Pessoa com deficiência
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Date issued
7
2001
3
2004
3
2007
3
2009
2
2000
2
2002
2
2003
2
2006
2
2008
1
2005
.
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22
Livro
2
Outros
1
Guia
1
Manual
1
Relatório