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1964
Anteprojeto de Código de obrigações.
-
1964
Anteprojeto de codigo de obrigações: sociedades e exercicio da atividade mercantil
Brasil. Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Comissão de Estudos Legislativos.
2001
Estatuto da criança e do adolescente : (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990)
-
1991
Registro do comercio: legislação e instruções normativas
-
2004
Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda: 1993 a 2004
-
2000
OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público: a Lei 9.790/99 como alternativa para o terceiro setor
Ferrarezi, Elisabete.
1973
Anteprojeto de código civil
Brasil. Ministério da Justiça. Comissão de Estudos Legislativos.
1981
Locação e arrendamento de imóveis
Brasil. Leis, decretos etc
2002
Estatuto da criança e do adolescente: 12 anos
Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990).
1984
Legislação agrária
Brasil. Leis, decretos etc.
Author
4
Brasil. Leis, decretos etc.
4
Brasil. Ministério da Justiça.
2
Brasil.
2
Brasil. Ministério da Justiça. Co...
2
Conselho Nacional de Política Cri...
1
Brasil. Conselho Nacional dos Dir...
1
Brasil. Departamento de Polícia F...
1
Brasil. Departamento Nacional de ...
1
Brasil. Estatuto da criança e do ...
1
Brasil. Leis etc.
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13
Trânsito
11
Proteção e defesa do consumidor
6
Anteprojeto
6
Direito do consumidor
5
Entorpecente
4
Política criminal
4
Política penitenciária
4
Tráfico de drogas
3
Controle
3
Direito civil
.
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2020 - 2022
10
2010 - 2019
27
2000 - 2009
22
1990 - 1999
13
1980 - 1989
4
1970 - 1979
6
1963 - 1969
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58
Livro
17
Outros
5
Manual
1
Guia
1
Relatório
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