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2007
Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - 1981 a 2007
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil).
2009
Lei de execução penal aplicada
Kuehne, Maurício.
2008
Legislação e políticas públicas sobre drogas no Brasil
-
2009
Leis, decretos e portarias destinados aos cursos de formação do Departamento Penitenciário Nacional/2009
Brasil. Ministério da Justiça.
2001
Estatuto da criança e do adolescente : (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990)
-
2004
Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda: 1993 a 2004
-
2000
OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público: a Lei 9.790/99 como alternativa para o terceiro setor
Ferrarezi, Elisabete.
2002
Estatuto da criança e do adolescente: 12 anos
Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990).
2005
Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual
-
2003
Código de proteção e defesa do consumidor.
-
Author
2
Brasil. Secretaria de Direito Eco...
1
Brasil
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Brasil.
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Brasil. Conselho Nacional dos Dir...
1
Brasil. Estatuto da criança e do ...
1
Brasil. Ministério da Justiça.
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Conselho Nacional de Política Cri...
1
Conselho Nacional de Política Cri...
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Ferrarezi, Elisabete.
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Kuehne, Maurício.
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Subject
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Brasil
5
Proteção e defesa do consumidor
3
Direito do consumidor
3
Direitos do menor
2
Direitos da criança
2
Direitos e garantias individuais
2
Direitos humanos
2
Execução penal
2
Juizado especial federal criminal
2
Juizado especial federal cível
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2002
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2009
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2000
2
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2
2004
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2005
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2006
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2008
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