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Title
Author(s)
1991
Registro do comercio: legislação e instruções normativas
-
2004
Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda: 1993 a 2004
-
2000
OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público: a Lei 9.790/99 como alternativa para o terceiro setor
Ferrarezi, Elisabete.
1981
Locação e arrendamento de imóveis
Brasil. Leis, decretos etc
2002
Estatuto da criança e do adolescente: 12 anos
Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990).
1984
Legislação agrária
Brasil. Leis, decretos etc.
2022
Código de proteção e defesa do consumidor
Brasil. Secretaria Nacional do Consumidor.
1984
Relações de consumo
Brasil. Leis, decretos etc.
2005
Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual
-
2003
Código de proteção e defesa do consumidor.
-
Author
5
Brasil. Leis, decretos etc.
3
Brasil
3
Brasil. Ministério da Justiça.
2
Brasil. Leis etc.
2
Brasil. Secretaria de Direito Eco...
2
Conselho Nacional de Política Cri...
1
Brasil.
1
Brasil. Conselho Nacional dos Dir...
1
Brasil. Departamento de Polícia F...
1
Brasil. Departamento Nacional de ...
.
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Subject
54
Brasil
12
Proteção e defesa do consumidor
7
Direito do consumidor
6
Trânsito
4
Entorpecente
4
Tráfico de drogas
3
Anteprojeto
3
Coletânea
3
Controle
3
Direitos do menor
.
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Date issued
1
2020 - 2022
10
2010 - 2019
25
2000 - 2009
18
1990 - 1999
8
1980 - 1989
2
1970 - 1979
6
1960 - 1969
1
1950 - 1959
1
1947 - 1949