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Issue Date	Title	Author(s)
2002	Anais da IV Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: Brasília/DF, 19 a 22 de novembro de 2001.	-
1997	Anales del seminario contra la explotacion sexual de ninos y adolescentes en las Americas.	-
2002	Estatuto da criança e do adolescente.Convenção sobre os direitos da criança.	-
2004	Estatuto da criança e do adolescente: (Lei n. 8.069/90)	-
2020	Monitoração eletrônica de pessoas [recurso eletrônico]: Informativo para órgãos de segurança pública	Departamento Penitenciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
2021	Monitoração eletrônica criminal [recurso eletrônico]: evidências e leituras sobre a política no Brasil	Departamento Penitenciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.; Conselho Nacional de Justiça.
1981	Locação e arrendamento de imóveis	Brasil. Leis, decretos etc
2021	Covid-19 [recurso eletrônico]: análise do auto de prisão em flagrante e ações institucionais preventivas	Departamento Penitenciário Nacional.; Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021	Os Conselhos da comunidade no Brasil	Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
2023-12	Conheça histórias com impactos reais promovidos pelo programa no contexto da privação de liberdade	Brasil. Secretaria Nacional de Políticas Penais.; Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.