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2020
Criação de Lei Autorizativa para Expedição de Laudo de Ordem Pública pela Polícia Militar do Estado de Rondônia
Tossatti, Rafael Garcia
2017
Um Estudo Sobre a Abordagem Legislativa da Embriaguez ao Volante no Brasil
Assis Cruz, Josenildo Gonçalves de
2014
Abordagem Policial ao Público Homossexual, Bissexual e Transgênero na Cidade de João Pessoa - PB: análise legal e normativa
Xavier Junior, Francisco Oliveira
2021
Aplicação de Horas Extras aos Policiais Militares do Estado de Goiás
Quintana, Luis Cláudio Raffa
2014
Operacionalização do Posto de Saúde no Complexo Penitenciário de Campo Grande/MS
Alves, Maria de Lourdes Delgado
2019-01
O controle da atividade de detetive particular pela Polícia Federal como garantia fundamental
Carvalho, Luiza Inez Medeiros de.
2018-01
Recurso a arma de fogo contra pessoas em ação policial: o regime jurídico do art. 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 457/99, de 5 de novembro
Rodrigues, Ezequiel.
2016-01
Discussões legislativas sobre imigrações e medidas compulsórias no Brasil
Ramos, Alan Robson Alexandrino.
2016-07
Incidentes procedimentais na busca e apreensão: prévia instauração do inquérito e capacidade para representar pelas medidas cautelares
Gomes, Rodrigo Carneiro.
2014
Criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais : transparência e acesso à informação para o exercício da cidadania / Conselho Nacional de Arquivos.
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5
Brasil. Leis, decretos etc.
5
Brasil. Ministério da Justiça.
3
Brasil
3
Brasil. Departamento Nacional de ...
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Brasil.
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Brasil. Leis etc.
2
Brasil. Leis, decretos etc
2
Brasil. Ministério da Justiça. Co...
2
Brasil. Secretaria de Direito Eco...
2
Conselho Nacional de Política Cri...
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Subject
132
Brasil
28
Trânsito
16
Proteção e defesa do consumidor
10
Entorpecente
8
Direito do consumidor
8
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Anteprojeto
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Tráfico de drogas
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Direito civil
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Direitos humanos
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4
2020 - 2023
22
2010 - 2019
41
2000 - 2009
54
1990 - 1999
29
1980 - 1989
9
1970 - 1979
7
1960 - 1969
1
1950 - 1959
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1939 - 1939
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125
Livro
24
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