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2011Dicas para os imigrantes : viver e se integrar em São PauloBrasil. Secretaria Nacional de Justiça
2008Guia de boas práticas para transferência de pessoas condenadas ou sujeitas à medidas de segurançaBrasil. Ministério da Justiça.
2006Extradição: guia de boas práticas-
2000Guia do consumidor estrangeiro-
2002Guia para análise econômica de atos de concentração horizontal-
2013Guia de conciliação e mediação judicial para magistrados.-
2020Guia de formação em alternativas penais II [recurso eletrônico]: justiça restaurativaDepartamento Penitenciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Conselho Nacional de Justiça
2020Guia de formação em alternativas penais V [recurso eletrônico] : Medidas protetivas de urgência e demais ações de responsabilização para homens autores de violências contra as mulheresDepartamento Penitenciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2020Guia de formação em alternativas penais IV [recurso eletrônico]: transação penal, penas restritivas de direito, suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena restritiva de liberdadeDepartamento Penitenciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2020Guia de formação em alternativas penais III [recurso eletrônico]: medidas cautelares diversas da prisãoDepartamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento