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2021-06-01Acordo de Organização e Funcionamento entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil e o Ministério do Interior da República do Paraguai para o Estabelecimento de Área de Segurança Bipartite de FronteiraBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Paraguai. Ministério do Interior
2020-10-29Convênio Interinstitucional entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (República Federativa do Brasil) e a Universidade de Salamanca (Reino da Espanha)Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Espanha. Universidade de Salamanca
2020-09-25Memorando de Entendimento entre Certos Membros da International Consumer Protection and Enforcement Network (Anteriomente International Marketing Supervision Network) e Órgãos Associados sobre Participação no Projeto Piloto "Econsumer.gov"Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; International Consumer Protection and Enforcement Network
2020-09-16Convênio de Cooperação Técnica Interinstitucional entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública da República Federativa do Brasil e a Sociedad de Activos Especiales S.A.E.S.A.S de ColômbiaBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Sociedad de Activos Especiales (S.A.E.S.A.S)
2020-12-18Memorando de entendimento entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha - (CICV BRASIL)Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê Internacional da Cruz Vermelha
2020-07-13Convênio Interinstitucional para Implementação da Transferência de Tecnologia e Conhecimento da Plataforma Consumidor.gov.brBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Uruguai. Ministério de Economia e Finanças
2021Cartilha informativa sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Cooperação InternacionalBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública