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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Uruguai. Ministério de Economia e Finanças
Title: Convênio Interinstitucional para Implementação da Transferência de Tecnologia e Conhecimento da Plataforma Consumidor.gov.br
Issue Date: 2020-07-13
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 147, p. 100
metadata.dc.type: Convênio Interinstitucional
Abstract: O Termo de cessão tem por objeto a cessão do Código fonte da Plataforma Consumidor.gov.br, criado e gerido pela Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para conhecimento, estudo, desenvolvimento e implantação por parte da Área Defesa do Consumidor da Direção Geral de Comércio do Ministério de Economia e Finanças da República Oriental do Uruguai. Signatários: JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES, Secretária Nacional do Consumidor-Substituta do Ministério da Justiça e Segurança Pública e GUSTAVO VANERIO Embaixador do Uruguai no Brasil pelo Encarregado de Despacho da Área Defesa do Consumidor da Direção Geral de Comércio.
Keywords: Uruguai
Defesa Consumidor
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. Contém anexos de bitstreams correlacionados ao tipo de arquivo original. O acesso aos artigos da Assessoria Internacional é público. Compete a Assessoria Internacional disponibilizar itens relacionados à temática na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP.
Appears in Collections:Atos Interinstitucionais Internacionais

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Extrato de Publicação..pdfDiário Oficial da União, Seção 3, Edição 147, p. 100428,08 kBAdobe PDFView/Open


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