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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4879| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Uruguai. Ministério de Economia e Finanças |
| Title: | Convênio Interinstitucional para Implementação da Transferência de Tecnologia e Conhecimento da Plataforma Consumidor.gov.br |
| Issue Date: | 2020-07-13 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 147, p. 100 |
| metadata.dc.type: | Convênio Interinstitucional |
| Abstract: | O Termo de cessão tem por objeto a cessão do Código fonte da Plataforma Consumidor.gov.br, criado e gerido pela Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para conhecimento, estudo, desenvolvimento e implantação por parte da Área Defesa do Consumidor da Direção Geral de Comércio do Ministério de Economia e Finanças da República Oriental do Uruguai. Signatários: JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES, Secretária Nacional do Consumidor-Substituta do Ministério da Justiça e Segurança Pública e GUSTAVO VANERIO Embaixador do Uruguai no Brasil pelo Encarregado de Despacho da Área Defesa do Consumidor da Direção Geral de Comércio. |
| Keywords: | Uruguai Defesa Consumidor |
| metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. Contém anexos de bitstreams correlacionados ao tipo de arquivo original. O acesso aos artigos da Assessoria Internacional é público. Compete a Assessoria Internacional disponibilizar itens relacionados à temática na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP. |
| Appears in Collections: | Atos Interinstitucionais Internacionais |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Convênio Interinstitucional.pdf | Convênio Interinstitucional - português | 5.59 MB | Adobe PDF | View/Open |
| Extrato de Publicação..pdf | Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 147, p. 100 | 428.08 kB | Adobe PDF | View/Open |
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