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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4879| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Uruguai. Ministério de Economia e Finanças |
| Título: | Convênio Interinstitucional para Implementação da Transferência de Tecnologia e Conhecimento da Plataforma Consumidor.gov.br |
| Data da publicação: | 2020-07-13 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 147, p. 100 |
| Tipo: | Convênio Interinstitucional |
| Resumo: | O Termo de cessão tem por objeto a cessão do Código fonte da Plataforma Consumidor.gov.br, criado e gerido pela Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para conhecimento, estudo, desenvolvimento e implantação por parte da Área Defesa do Consumidor da Direção Geral de Comércio do Ministério de Economia e Finanças da República Oriental do Uruguai. Signatários: JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES, Secretária Nacional do Consumidor-Substituta do Ministério da Justiça e Segurança Pública e GUSTAVO VANERIO Embaixador do Uruguai no Brasil pelo Encarregado de Despacho da Área Defesa do Consumidor da Direção Geral de Comércio. |
| Palavras-chave: | Uruguai Defesa Consumidor |
| Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. Contém anexos de bitstreams correlacionados ao tipo de arquivo original. O acesso aos artigos da Assessoria Internacional é público. Compete a Assessoria Internacional disponibilizar itens relacionados à temática na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP. |
| Aparece nas coleções: | Atos Interinstitucionais Internacionais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Convênio Interinstitucional.pdf | Convênio Interinstitucional - português | 5.59 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Extrato de Publicação..pdf | Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 147, p. 100 | 428.08 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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