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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4902| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública International Consumer Protection and Enforcement Network |
| Title: | Memorando de Entendimento entre Certos Membros da International Consumer Protection and Enforcement Network (Anteriomente International Marketing Supervision Network) e Órgãos Associados sobre Participação no Projeto Piloto "Econsumer.gov" |
| Issue Date: | 2020-09-25 |
| metadata.dc.type: | Memorando de Entendimento |
| Abstract: | Este Memorando tem como objetivo a elaboração de um projeto piloto para desenvolver e manter um sítio web público no qual os consumidores poderão encontrar relevante material informativo sobre consumo, obter informações de contato acerca de órgãos de proteção do consumidor nos países participantes, e enviar reclamações sobre transações online e relacionadas, com um componente internacional. Signatário: TERCIO ISSAMI TAKANO, Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Keywords: | Estados Unidos da América (EUA) Defesa Consumidor |
| metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. Contém anexos de bitstreams correlacionados ao tipo de arquivo original. O acesso aos artigos da Assessoria Internacional é público. Compete a Assessoria Internacional disponibilizar itens relacionados à temática na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP. |
| Appears in Collections: | Atos Interinstitucionais Internacionais |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
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| Memorando de Entendimentos - pot..pdf | Memorando de Entendimento - português | 2.32 MB | Adobe PDF | View/Open |
| Memorando de Entendimentos - ing..pdf | Memorando de Entendimento - inglês | 2.11 MB | Adobe PDF | View/Open |
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