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2021-06-01
Acordo de Organização e Funcionamento entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil e o Ministério do Interior da República do Paraguai para o Estabelecimento de Área de Segurança Bipartite de Fronteira
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Paraguai. Ministério do Interior
2020-10-29
Convênio Interinstitucional entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (República Federativa do Brasil) e a Universidade de Salamanca (Reino da Espanha)
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Espanha. Universidade de Salamanca
2020-09-25
Memorando de Entendimento entre Certos Membros da International Consumer Protection and Enforcement Network (Anteriomente International Marketing Supervision Network) e Órgãos Associados sobre Participação no Projeto Piloto "Econsumer.gov"
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
International Consumer Protection and Enforcement Network
2020-09-16
Convênio de Cooperação Técnica Interinstitucional entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública da República Federativa do Brasil e a Sociedad de Activos Especiales S.A.E.S.A.S de Colômbia
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Sociedad de Activos Especiales (S.A.E.S.A.S)
2020-12-18
Memorando de entendimento entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha - (CICV BRASIL)
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê Internacional da Cruz Vermelha
2020-07-13
Convênio Interinstitucional para Implementação da Transferência de Tecnologia e Conhecimento da Plataforma Consumidor.gov.br
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Uruguai. Ministério de Economia e Finanças
2023-01
Relatório de gestão 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
2021
Cartilha informativa sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Cooperação Internacional
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
2023
Relatório final: câmaras técnicas de cadeia de custódia: discussão, diagnóstico e recomendações pós Lei nº 13.964/2019 (Portaria Senasp/MJSP nº 282, de 21 de maio de 2021)
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Secretaria Nacional de Segurança Pública
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1
Brasil. Secretaria Nacional de Se...
1
Comitê Internacional da Cruz Verm...
1
Espanha. Universidade de Salamanca
1
International Consumer Protection...
1
Paraguai. Ministério do Interior
1
Sociedad de Activos Especiales (S...
1
Uruguai. Ministério de Economia e...
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Defesa Consumidor
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Cadeia de Custódia
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Capacitação em justiça e seguranç...
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Colômbia
1
Controle interno
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Espanha
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2020
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2021
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2023
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Convênio Interinstitucional
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Acordo de Cooperação
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Cartilha
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Convênio de Cooperação Técnica In...
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