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2014Criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais : transparência e acesso à informação para o exercício da cidadania / Conselho Nacional de Arquivos.-
1985O disciplinamento pela SEIBrízida, Joubert de Oliveira.
1972LegislaçãoBrasil
2002Livro do cidadão: as leis do seu cotidiano: constituição de 1988Brasil
1975Documentação legislativa sobre o Ministério Público do Distrito Federal e dos territórios.-
1947Estados, territórios e municípios : legislação.Brasil
2002Campanha nacional permanente contra tortura-
2003Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.Brasil.
1984EstrangeirosBrasil. Ministério da Justiça.
1997Situação jurídica do estrangeiro no BrasilBrasil. Leis, decretos etc.