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2016
Estatuto da igualdade racial: Lei n. 12288, de 20 de julho de 2010
-
2010
Cartilha informativa da Comissão de Anistia
Ferreira, Kelen Meregali Model,
2013
Código de proteção e defesa do consumidor
-
2011
Código de proteção e defesa do consumidor
Brasil. Leis, decretos etc.
2010
Código de proteção e defesa do consumidor
-
2011
Debate público: Código de processo civil: relatório final
-
2010
Efetivação da Lei Maria da Penha: orientações para apresentação de proposta de convênio para a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça
-
2011
Drogas: cartilha sobre tabaco
Carlini, Beatriz Helena
2014
Criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais : transparência e acesso à informação para o exercício da cidadania / Conselho Nacional de Arquivos.
-
2013
Direitos sexuais de LGBT no Brasil : jurisprudência, propostas legislativas e normatização federal
-
Author
1
Brasil. Leis, decretos etc.
1
Brasil. Ministério da Justiça.
1
Carlini, Beatriz Helena
1
Conselho Nacional de Política Cri...
1
Ferreira, Kelen Meregali Model,
1
Secretaria de Políticas de Promoç...
Subject
14
Brasil
3
Direito do consumidor
3
Proteção e defesa do consumidor
2
Controle
2
Discriminação racial
2
Entorpecente
2
Políticas públicas
2
Tráfico de drogas
2
Violência contra a mulher
2
Violência doméstica
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2010
4
2011
2
2013
2
2014
1
2015
1
2016
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15
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