Cartilha informativa da Comissão de Anistia

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Ferreira, Kelen Meregali Model,	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-12-09T17:41:39Z	-
dc.date.available	2024-12-09T17:41:39Z	-
dc.date.issued	2010	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/14021	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Ministério da Justiça	pt_BR
dc.subject	Anistia	pt_BR
dc.subject	Legislação	pt_BR
dc.subject	Anistia política	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.subject.ddc	F 341.5462 B823C	pt_BR
dc.title	Cartilha informativa da Comissão de Anistia	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.description.other	Apresentação -- Perguntas e respostas -- Ato das disposições constitucionais transitórias, art. 8º da Constutição Federal - dispõe sobre a anistia política -- Lei n.10559/2002 - regulamenta o art.8º do ato das disposições constitucionais transitórias e dá outras providências -- Portaria MJ n. 2523, de 17 de dezembro de 2008 - aprova as normass procedimentais da Comissão de Anistia -- Portaria MJ n.1797, de 30 de outubro de 2007 - aprova o Regimento Interno da Comissão de Anistia. --	pt_BR
dc.description.physical	52 páginas	pt_BR
dc.location	Brasília	pt_BR
Appears in Collections:	LIVROS

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