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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2025-07-02T18:25:23Z-
dc.date.available2025-07-02T18:25:23Z-
dc.date.created2025-07-01-
dc.date.issued2025-07-02-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/15335-
dc.description.abstractAltera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.pt_BR
dc.subjectAltera ato normativopt_BR
dc.subjectMinistério da Justiça e Segurança Pública, estrutura Regimentalpt_BR
dc.subjectCargo em comissão, remanejamentopt_BR
dc.subjectFunção de confiança, remanejamentopt_BR
dc.titleDecreto n° 12.543, de 1º de julho de 2025pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Especial para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ INÁCIO LULA DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureESTHER DWECKpt_BR
dc.contributor.signatureMANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 4-10pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 7.210, de 11 de julho de 1984pt_BR
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