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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15816| Authors: | Costa, Diogo Erthal Alves da. |
| Title: | Análise da admissibilidade do uso de ferramentas especializadas em rastreio de criptoativos na persecução penal no Brasil |
| Other Titles: | Analysis of the admissibility of the use of specialized tools for tracking cryptoassets in criminal prosecution in Brazil |
| Issue Date: | 2025-04 |
| metadata.dc.publisher.source: | Revista de direito e as novas tecnologias. v. 8, n. 27, p. 50-68, abr./jun./2025 |
| Publisher: | Revista dos Tribunais |
| metadata.dc.type: | Artigo de revista |
| Abstract: | Constatado o grande aumento de casos penais envolvendo criptoativos, assim como o amplo emprego de ferramentas especializadas nessas investigações sem que exista regramento específico no ordenamento brasileiro, foi desenvolvida análise da admissibilidade como prova do rastreio feito com tais instrumentos. Após revisão bibliográfica e jurisprudencial, englobando decisões proferidas até março de 2025, tendo como ponto de partida decisões de cortes norte-americanas, e enfrentadas questões sobre relevância, fiabilidade e admissibilidade jurídica do referido meio de obtenção de prova, alcançou-se conclusão positiva quanto à sua admissibilidade na persecução penal no Brasil. |
| Keywords: | Rastreio de criptoativos Ferramentas especializadas Prova Admissibilidade Fiabilidade |
| metadata.dc.description.other: | Inclui notas bibliográficas e bibliografia O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Appears in Collections: | Revista de Direito e as Novas Tecnologias |
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