O direito fundamental à privacidade mental

Abstract

Este artigo visa abordar o tema da “privacidade mental” diante da recente notícia de implantação de um chip no cérebro de um paciente portador de severa paralisia para permitir que se comunique com o computador, diretamente por meio de seu pensamento. Esta possibilidade de “leitura mental”, pelo avanço técnico-científico, se afigura cada vez mais comum nas mais diversas áreas, tais como Medicina, Justiça, Militar, Relações Trabalhistas e Neuromarketing. Diante desta realidade fática, indaga-se sobre a necessidade de regulamentação específica sobre a matéria ou se o arcabouço jurídico existente é suficiente para abranger a proteção dos dados neurais, qualificados como “dados hipersensíveis”, diante da especificidade do seu âmbito de aplicação.