Consumidor

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.date.accessioned	2025-10-31T19:56:01Z	-
dc.date.available	2025-10-31T19:56:01Z	-
dc.date.issued	2009	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16125	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Ministério da Justiça	pt_BR
dc.subject	Direito do consumidor, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Brasi Código de Defesa do Consumidor (1990)	pt_BR
dc.subject	Proteçao e defesa do consumidor, Brasil.	pt_BR
dc.subject.ddc	342.5 C758	pt_BR
dc.title	Consumidor	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.description.other	Trabalho em parceria da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça com a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito e com o PNUD.	pt_BR
dc.description.other	Coordenação Acadêmica: Claudia Lima Marques e Rosângela Lunardelli Cavallazzi	pt_BR
dc.description.other	Pensando o Direito v. 12/2009	pt_BR
dc.description.physical	69 p.	pt_BR
Aparece en las colecciones:	PROJETO PENSANDO O DIREITO

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SPD-Volume12-Balanço do CDC e o Necessário Diálogo das Fontes na Persp de Consolid Norm do Dir do.pdf		1.84 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir