Sumário executivo relatório de pesquisa responsabilidade e garantias ao adolescente autor de ato infracional: uma proposta de revisão do ECA em seus 18 anos de vigência

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DC Field	Value	Language
dc.date.accessioned	2025-11-04T00:16:48Z	-
dc.date.available	2025-11-04T00:16:48Z	-
dc.date.issued	2010	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16141	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Ministério da Justiça	pt_BR
dc.subject	Menor infrator, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ato infracional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990)	pt_BR
dc.subject.ddc	341.5914 S955	pt_BR
dc.title	Sumário executivo relatório de pesquisa responsabilidade e garantias ao adolescente autor de ato infracional: uma proposta de revisão do ECA em seus 18 anos de vigência	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.description.other	Trabalho em parceria da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça com a Universidade Federal da Bahia UFBA e com o PNUD.	pt_BR
dc.description.other	Coordenação Acadêmica: Prof. Dra. Maria Auxiliadora Minahim,	pt_BR
dc.description.other	Equipe: Karyna Batista Sposato, Davi Castro Silva , Carolina Grant Pereira, Deivson Santos, Natália Petersen,	pt_BR
dc.description.other	Título da capa: ECA: apuração do ato infracional atribuído a adolescentes	pt_BR
dc.description.other	Série Pensando o Direito v. 26/2010	pt_BR
dc.description.other	Resumo do Projeto de Pesquisa apresentado a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e ao PNUD, no âmbito do “Projeto Pensando o Direito”, Referência PRODOC BRA 07/004	pt_BR
dc.description.physical	64 p.	pt_BR
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SPD-Volume26-ECA Apuração do Ato Infracional Atribuído a Adolescentes.pdf		5.48 MB	Adobe PDF	View/Open