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DC FieldValueLanguage
dc.date.accessioned2025-11-07T16:54:48Z-
dc.date.available2025-11-07T16:54:48Z-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/16212-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMinistério da Justiçapt_BR
dc.subjectDireito urbanístico, Brasil.pt_BR
dc.subjectFunção social da propriedade, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Brasil.pt_BR
dc.subjectEdificação, Brasil.pt_BR
dc.subject.ddc341.374 P225pt_BR
dc.titleParcelamento, edificação ou utilização compulsórios e iptu progressivo no tempo : regulamentação e aplicaçãopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.description.otherDiretor Nacional de Projeto: Gabriel de Carvalho Sampaio.pt_BR
dc.description.otherGerente de Projeto: Sabrina Durigon Marquespt_BR
dc.description.otherCoordenação Técnica - Ipea: Fabio de Sá e Silva.pt_BR
dc.description.otherEquipe Técnica: Vera Ribeiro de Almeida, Paula Lacerda Resende.pt_BR
dc.description.otherCoordenação Editorial: Renata C. Nascimento Antão.pt_BR
dc.description.otherNormalização e Revisão: Hamilton Cezario Gomes, João Lucas Bernadino Elias.pt_BR
dc.description.otherDiagramação: Beatriz Moreira Miranda, Juliana Freitas Verlangieri.pt_BR
dc.description.otherEQUIPE DE PESQUISA: - Coordenação: Rosana Denaldi, - Pesquisadores: Claudia Virginia Cabral de Souza, Dânia Brajato, Henrique Botelho Frota, Lidia Forghieri Mendes Correa. - Colaboradores: Fernando Guilherme Bruno Filho, Rodilei Silva Morais, Roberlene Gonzales de Oliveira.pt_BR
dc.description.otherSérie Pensando o Direito v. 56/2015pt_BR
dc.description.physical321 p.pt_BR
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