A decisão judicial na era da inteligência artificial: o juiz ainda é necessário?

Abstract

O ensaio analisa criticamente os limites ético-filosóficos da aplicação da inteligência artificial (IA) na jurisdição, destacando que, embora ferramentas algorítmicas possam auxiliar a atividade judicial, não podem substituir o juiz humano. A IA carece de consciência, responsabilidade e intencionalidade, elementos essenciais ao ato de julgar. O artigo discute fundamentos técnicos e conceituais da IA, distingue seus tipos, analisa sua atuação no Judiciário brasileiro e ressalta a importância da Resolução CNJ 615/2025 como marco regulatório. Conclui-se que a IA deve permanecer como instrumento auxiliar, e não como substituto da autoridade judicial.