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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16393| Autor(es): | Diniz, Maria Helena. Santiago, Mariana Ribeiro. Costa, Déborah R. Lambach Ferreira da. |
| Título: | Inteligência artificial e direitos da personalidade: uma conexão necessária |
| Título(s) alternativo(s): | Artificial intelligence and personality rights: a necessary connection |
| Data da publicação: | 2025-07 |
| Fonte de publicação: | Revista de IA & Direito, v. 1, n. 1, p. 131-158, jul./dez. 2025 |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Resumo: | O presente artigo trata da interface entre a atual disseminação da inteligência artificial e os direitos da personalidade. A escolha do tema se justifica diante das incertezas causadas pelo uso de tal tecnologia em diversos segmentos. O objetivo é balizar juridicamente a utilização da IA garantindo o respeito à pessoa humana e aos direitos da personalidade. Para tanto, aborda-se, sequencialmente, a IA como vetor do desenvolvimento global no Século XXI, os perigos que a IA pode representar para a área médico-científica, a repercussão da IA no direito educacional e o impacto da IA na propriedade intelectual. O método de abordagem utilizado foi o lógico dialético de Miguel Reale, combinado com os procedimentos de pesquisa bibliográfico e documental. |
| Palavras-chave: | Direitos da personalidade Direito educacional Inteligência Artificial Avanços médico-científicos Propriedade intelectual |
| Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Aparece nas coleções: | Revista de IA & Direito |
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