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Autor(es): Diniz, Maria Helena.
Santiago, Mariana Ribeiro.
Costa, Déborah R. Lambach Ferreira da.
Título: Inteligência artificial e direitos da personalidade: uma conexão necessária
Título(s) alternativo(s): Artificial intelligence and personality rights: a necessary connection
Data da publicação: 2025-07
Fonte de publicação: Revista de IA & Direito, v. 1, n. 1, p. 131-158, jul./dez. 2025
Editora: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de revista
Resumo: O presente artigo trata da interface entre a atual disseminação da inteligência artificial e os direitos da personalidade. A escolha do tema se justifica diante das incertezas causadas pelo uso de tal tecnologia em diversos segmentos. O objetivo é balizar juridicamente a utilização da IA garantindo o respeito à pessoa humana e aos direitos da personalidade. Para tanto, aborda-se, sequencialmente, a IA como vetor do desenvolvimento global no Século XXI, os perigos que a IA pode representar para a área médico-científica, a repercussão da IA no direito educacional e o impacto da IA na propriedade intelectual. O método de abordagem utilizado foi o lógico dialético de Miguel Reale, combinado com os procedimentos de pesquisa bibliográfico e documental.
Palavras-chave: Direitos da personalidade
Direito educacional
Inteligência Artificial
Avanços médico-científicos
Propriedade intelectual
Notas: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
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