Acesso às novas tecnologias como garantia ao exercício do direito à educação

Abstract

O presente artigo analisa a relação entre o direito fundamental à educação e o acesso às novas tecnologias como condição indispensável à sua efetivação na era digital. Para tanto, será observado o paradigma tecnodigital da sociedade hodierna e as novas condições materiais de aprendizagem e inclusão social e econômica por meio da educação. Será procedida uma análise mais detida da temática a partir do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.926. O estudo também aborda os desafios da exclusão digital, que aprofundam desigualdades sociais e limitam o desenvolvimento cognitivo e social dos estudantes. Busca-se observar como a garantia do acesso universal às tecnologias digitais assegura igualdade de oportunidades e consolida uma educação democrática, inclusiva e alinhada às transformações sociais.