Arquiteturas organizacionais, modelos de gestão e indicadores de eficiência das corregedorias e ouvidorias de polícia

Abstract

O objeto desta pesquisa consiste nas arquiteturas organizacionais, nos modelos de gestão e nos indicadores de eficiência das Corregedorias e Ouvidorias de Polícia de oito estados brasileiros, focalizando a atuação desses órgãos frente a alegações de tortura e crimes correlatos. A partir de instrumentos normativos, do Plano Nacional de Segurança Pública e da experiência adquirida na Campanha Nacional Permanente de Combate à Tortura e à Impunidade, procurou-se realizar um estudo comparativo sobre a estrutura, os modos de funcionamento e atuação das Corregedorias e Ouvidorias de Polícia. O fenômeno da tortura apresenta-se como importante instrumento desta investigação, que se apoiou na capilaridade do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e na estrutura da referida Campanha.