Responsabilidade civil médica no uso de inteligência artificial

Abstract

O artigo analisa a responsabilidade civil médica no uso de inteligência artificial na assistência à saúde, sob a ótica do direito brasileiro. A partir da crescente adoção de sistemas algorítmicos em triagem, apoio diagnóstico e apoio decisório, discute-se a intensificação de dilemas sobre culpa e prova do nexo causal quando a conduta clínica dialoga com recomendações automatizadas. Retomam-se os elementos clássicos da responsabilidade civil e reafirma-se, como regra, a responsabilidade subjetiva do profissional liberal, sem prejuízo de regimes objetivos aplicáveis em outras camadas da cadeia assistencial. Defendem-se critérios práticos de diligência na escolha, implementação e supervisão das ferramentas (culpa in eligendo e in vigilando), com ênfase em rastreabilidade, controle de versões e documentação. Por fim, examinam-se dever de informação, consentimento informado e proteção de dados sensíveis à luz da LGPD, concluindo-se que a IA não elimina responsabilidades, mas exige governança e registros mais rigorosos.