Mercados digitais e os desafios para o direito concorrencial

Abstract

O presente artigo analisa os mercados digitais com o objetivo de compreender os desafios impostos ao direito concorrencial. Para tanto, examina a literatura econômica e jurídica, bem como a experiência regulatória internacional e nacional, a fim de identificar os principais efeitos econômicos e jurídicos associados a esses mercados, especialmente no que se refere aos dados, aos algoritmos de precificação e aos riscos de colusão algorítmica. O estudo evidencia as limitações dos métodos tradicionais de análise concorrencial diante das transformações estruturais introduzidas pela economia digital. Conclui-se que, sem adaptações rápidas na forma como agentes econômicos e autoridades lidam com esses mercados, podem emergir riscos sistêmicos capazes de comprometer o funcionamento competitivo desses ambientes.