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Authors: | Vaz, Paula Akemi Taba. |
Title: | A homologação de sentença arbitral estrangeira pelo STJ e o dever de revelação |
metadata.dc.date.created: | 2020-07 |
Issue Date: | 2020-09 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista de arbitragem e mediação, v. 17, n. 66, pag. 117-138, jul.- set. 2020 |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Abstract: | O artigo trata de uma breve análise do argumento de violação de dever de revelação e ausência da independência e imparcialidade como ofensa à ordem pública quando alegado em sede de homologação da sentença arbitral estrangeira no ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, verifica-se o procedimento de homologação de sentença arbitral estrangeira e o conceito de ordem pública. Em seguida, analisa-se a independência e imparcialidade, bem como o dever de revelação. Finalmente, o trabalho aborda os casos Abengoa v. Adrianno Ometto e Levi Strauss de Espana S.A. v. Ganaderia Brasil em que o Superior Tribunal de Justiça chegou a conclusões distintas sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira quando abordou a violação do dever de revelação e a alegação de parcialidade do árbitro. |
Keywords: | Arbitragem Homologação de sentença estrangeira Sentença arbitral Ordem pública |
Appears in Collections: | Revista de Arbitragem e Mediação |
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117-138 A homologação de sentença arbitral de estrangeira pelo STJ eo dever de revelação.pdf Restricted Access | 211.02 kB | Adobe PDF | View/Open |
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