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Authors: Salomão, Luis Felipe.
Fux, Rodrigo.
Title: Arbitragem e precedentes: possível vinculação do árbitro e mecanismos de controle
metadata.dc.date.created: 2020-07
Issue Date: 2020-09
metadata.dc.publisher.source: Revista de arbitragem e mediação, v. 17, n. 66, pag. 139-174, jul.- set. 2020
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: Este artigo objetiva analisar os impactos do sistema de precedentes nas jurisdições estatal e arbitral para discorrer sobre a possível vinculação do árbitro aos precedentes judiciais vinculantes nas arbitragens sob a égide da legislação brasileira, bem como abordar os meios de impugnação das sentenças arbitrais para se apurar quais seriam os mecanismos de controle diante de eventual desconformidade da sentença arbitral com os precedentes vinculantes.
Keywords: Arbitragem
Jurisprudência
Precedente judicial
Sentença arbitral
Appears in Collections:Revista de Arbitragem e Mediação

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