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Autor(es): | Salomão, Luis Felipe. Fux, Rodrigo. |
Título: | Arbitragem e precedentes: possível vinculação do árbitro e mecanismos de controle |
Data da assinatura: | 2020-07 |
Data da publicação: | 2020-09 |
Fonte de publicação: | Revista de arbitragem e mediação, v. 17, n. 66, pag. 139-174, jul.- set. 2020 |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | Este artigo objetiva analisar os impactos do sistema de precedentes nas jurisdições estatal e arbitral para discorrer sobre a possível vinculação do árbitro aos precedentes judiciais vinculantes nas arbitragens sob a égide da legislação brasileira, bem como abordar os meios de impugnação das sentenças arbitrais para se apurar quais seriam os mecanismos de controle diante de eventual desconformidade da sentença arbitral com os precedentes vinculantes. |
Palavras-chave: | Arbitragem Jurisprudência Precedente judicial Sentença arbitral |
Aparece nas coleções: | Revista de Arbitragem e Mediação |
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