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Authors: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia.
Ayala, Patryck de Araujo.
Title: A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
Other Titles: Funcional property and the ecological meaning of the private property in the Brazilian constitutional order
Issue Date: 2020-07
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: Esta pesquisa teve como objetivo investigar o sentido de propriedade contido na fórmula bem de uso comum do povo, definida pela Constituição brasileira de 1988. Utilizando-se do método indutivo e de pesquisa bibliográfica, considerou-se que um significado de propriedade compatível com a condição de bem de uso comum é aquele que considera que a propriedade deva, além de proteger liberdades, ser funcionalmente comprometida com a manutenção dos processos ecológicos essenciais. O trabalho ilustra que a contribuição oferecida pela jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) demonstra que um conteúdo coletivo para a propriedade não é desconhecido dos sistemas jurídicos contemporâneos. Da mesma forma, sustenta que a apropriação dos espaços com significado comum também favorece um sentido de liberdade que se denomina generativa. Esse sentido de liberdade justifica que, em detrimento de se favorecer o extrativismo, no modelo de propriedade/proteção de liberdades, tem-se em foco, no artigo 225, caput, da Constituição brasileira, a afirmação de liberdades que deve atender, entre as diversas funções também por ela designadas, a integridade dos sistemas naturais e de seus processos ecológicos essenciais. Dessa forma, demonstrou-se que a afirmação de um conteúdo jurídico de propriedade que seja útil para a proteção da natureza pode ser alcançada pela transformação de seu significado e não necessariamente por novas proliferações normativas, favorecendo-se um sentido de destinação funcional.
Keywords: Organização dos Estados Americanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Bens de uso comum
Propriedade privada
Responsabilidade ambiental
Direito de propriedade
Direito ambiental
metadata.dc.description.other: Fonte: Revista de direito ambiental, v. 25, n. 99, p. 169-193, jul./set. 2020.
Appears in Collections:Revista de Direto Ambiental

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