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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2403
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Scaramussa, Giovanna Pagani. | pt_BR |
dc.contributor.author | Gomes, Marcus Vinicius Coutinho. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-12-10T14:19:42Z | - |
dc.date.available | 2020-12-10T14:19:42Z | - |
dc.date.issued | 2020-07 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2403 | - |
dc.description.abstract | Um dos objetivos do Direito Ambiental é que as pessoas entendam o seu direito-dever de manter o equilíbrio ambiental, pois, assim, preservarão o bem transindividual que é ambiente e garantirão a sobrevivência própria e das futuras gerações. Nessa seara, utilizando-se de pesquisa exploratória, através de estudo bibliográfico, legislativo e jurisprudencial, sobretudo dos princípios e da responsabilidade civil ambiental, este artigo tem como objetivo averiguar e trazer inferições sobre a (in)aplicabilidade da teoria da perda de uma chance (instituto do Direito Civil) à proteção da qualidade ambiental. Desse modo, a temática revela-se importante para contribuir na formação do direito contemporâneo, cuja tendência é utilizar-se de mecanismos integrados com outros ramos do Direito para solucionar questões que surgem com o desenvolvimento da sociedade. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Direito ambiental | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade ambiental | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
dc.subject | Perdas e danos | pt_BR |
dc.subject | Reparação do dano (direito ambiental) | pt_BR |
dc.title | (In)aplicabilidade da teoria da perda de uma chance ao direito ambiental | pt_BR |
dc.title.alternative | (In)applicability of the theory of the loss of a chance to Environmental Law | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.description.other | Fonte: Revista de direito ambiental, v. 25, n. 99, p. 213-230, jul./set. 2020. | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista de Direto Ambiental |
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