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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2403
Autor(es): | Scaramussa, Giovanna Pagani. Gomes, Marcus Vinicius Coutinho. |
Título: | (In)aplicabilidade da teoria da perda de uma chance ao direito ambiental |
Título(s) alternativo(s): | (In)applicability of the theory of the loss of a chance to Environmental Law |
Data da publicação: | 2020-07 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | Um dos objetivos do Direito Ambiental é que as pessoas entendam o seu direito-dever de manter o equilíbrio ambiental, pois, assim, preservarão o bem transindividual que é ambiente e garantirão a sobrevivência própria e das futuras gerações. Nessa seara, utilizando-se de pesquisa exploratória, através de estudo bibliográfico, legislativo e jurisprudencial, sobretudo dos princípios e da responsabilidade civil ambiental, este artigo tem como objetivo averiguar e trazer inferições sobre a (in)aplicabilidade da teoria da perda de uma chance (instituto do Direito Civil) à proteção da qualidade ambiental. Desse modo, a temática revela-se importante para contribuir na formação do direito contemporâneo, cuja tendência é utilizar-se de mecanismos integrados com outros ramos do Direito para solucionar questões que surgem com o desenvolvimento da sociedade. |
Palavras-chave: | Direito ambiental Responsabilidade ambiental Responsabilidade civil Perdas e danos Reparação do dano (direito ambiental) |
Notas: | Fonte: Revista de direito ambiental, v. 25, n. 99, p. 213-230, jul./set. 2020. |
Aparece nas coleções: | Revista de Direto Ambiental |
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