Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2409
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.author | Akaoui, Fernando Reverendo Vidal. | pt_BR |
dc.contributor.author | Souza, Luciano Pereira de. | pt_BR |
dc.contributor.author | Lamy, Marcelo. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-12-10T14:22:56Z | - |
dc.date.available | 2020-12-10T14:22:56Z | - |
dc.date.issued | 2020-07 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2409 | - |
dc.description.abstract | O artigo destina-se à análise da responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos instituída pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), e da aplicação do instrumento da logística reversa em relação a medicamentos. A pesquisa foi construída a partir de uma análise jurídica, com base na constatação de que o rol de atividades previsto no citado diploma legal, sujeito à logística reversa, é meramente exemplificativo, havendo, consequentemente, espaço para a exigência de que todos ligados à cadeia de produção, importação, fabrico, comercialização e consumo de medicamentos são corresponsáveis em relação à adequada destinação final dos rejeitos. A pesquisa tem natureza teórica, adotando o método analítico-discursivo. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Política Nacional de Resíduos Sólidos (Brasil) | pt_BR |
dc.subject | Proteção ambiental | pt_BR |
dc.subject | Resíduo sólido | pt_BR |
dc.subject | Medicamento | pt_BR |
dc.subject | Logística reversa | pt_BR |
dc.subject | Coleta de resíduo sólido | pt_BR |
dc.subject | Direito sanitário | pt_BR |
dc.title | Responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e a logística reversa de medicamentos | pt_BR |
dc.title.alternative | Shared responsability in solid waste management and drugs reverse logistics | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.description.other | Fonte: Revista de direito ambiental, v. 25, n. 99, p. 327-342, jul./set. 2020. | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista de Direto Ambiental |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
RDA_N99_P327-342.pdf Restricted Access | 184.49 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.