Revisitando a “Guerra das Papeleiras” : um estudo sobre o direito ambiental do Mercosul

Abstract

O artigo objetiva reler o caso da “Guerra das Papeleiras” para verificar se havia a possibilidade de aplicar o Direito Ambiental do MERCOSUL ao caso. Para tal, apresenta o seguinte problema de pesquisa: seria possível invocar-se o Direito Ambiental do MERCOSUL, especialmente o Acordo-Quadro sobre o Meio Ambiente, para a Solução de Controvérsia entre Argentina e Uruguai, vinculado ao caso da “Guerra das Papeleiras”? Para responder à pergunta, o texto estrutura-se em três partes: primeiro, apresenta um resumo das causas e do desenvolvimento da “Guerra das Papeleiras”; depois, aborda a legislação ambiental do MERCOSUL, expondo a existência de um sistema normativo ambiental no bloco; por fim, demonstra a possibilidade de se invocar o Direito Ambiental do MERCOSUL na “Guerra das Papeleiras”. A pesquisa tem cunho exploratório, e foi realizada mediante revisão bibliográfica.