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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2410
Authors: | Vieira, Luciane Klein. Bem, Gustavo Vinícius. |
Title: | Revisitando a “Guerra das Papeleiras” : um estudo sobre o direito ambiental do Mercosul |
Other Titles: | Revisiting the “War of the Paper Mills” : a study on environmental law of Mercosur |
Issue Date: | 2020-07 |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Abstract: | O artigo objetiva reler o caso da “Guerra das Papeleiras” para verificar se havia a possibilidade de aplicar o Direito Ambiental do MERCOSUL ao caso. Para tal, apresenta o seguinte problema de pesquisa: seria possível invocar-se o Direito Ambiental do MERCOSUL, especialmente o Acordo-Quadro sobre o Meio Ambiente, para a Solução de Controvérsia entre Argentina e Uruguai, vinculado ao caso da “Guerra das Papeleiras”? Para responder à pergunta, o texto estrutura-se em três partes: primeiro, apresenta um resumo das causas e do desenvolvimento da “Guerra das Papeleiras”; depois, aborda a legislação ambiental do MERCOSUL, expondo a existência de um sistema normativo ambiental no bloco; por fim, demonstra a possibilidade de se invocar o Direito Ambiental do MERCOSUL na “Guerra das Papeleiras”. A pesquisa tem cunho exploratório, e foi realizada mediante revisão bibliográfica. |
Keywords: | Mercado Comum do Sul Direito ambiental, doutrinas e controvérsias Países do Mercosul Conflito internacional Indústria de celulose Impacto ambiental Poluição |
metadata.dc.description.other: | Fonte: Revista de direito ambiental, v. 25, n. 99, p. 345-371, jul./set. 2020. |
Appears in Collections: | Revista de Direto Ambiental |
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