1. DSpace MJ
  2. Acervo Digital
  3. Revistas de Acesso Restrito
  4. REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO MERCADO DE CAPITAIS
Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2534
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorAndrade, Isabel Mazoni.pt_BR
dc.contributor.authorCarvalho, André Castro.pt_BR
dc.date.accessioned2021-01-06T17:13:46Z-
dc.date.available2021-01-06T17:13:46Z-
dc.date.issued2020-07-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2534-
dc.description.abstractO objetivo do presente artigo é fazer uma análise a respeito do papel que a CVM vem protagonizando, mais recentemente, na responsabilização de administradores de sociedades anônimas de capital aberto no caso de envolvimento em atos de corrupção. Após a introdução do tema objeto do estudo, o Capítulo 1 aborda os deveres fiduciários dos artigos 153 e 154 da Lei das S.A. O Capítulo 2 discorre sobre a escassez de jurisprudência dos tribunais brasileiros na temática. O Capítulo 3 aborda o dever de diligência conforme os precedentes da CVM. Na esteira de estudos anteriores (BAKER, 2019), o Capítulo 4 analisa o caso Embraer perante a CVM que culminou na punição de diretor envolvido na prática de atos de corrupção.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectComissão de Valores Mobiliários (Brasil)pt_BR
dc.subjectEmpresa Brasileira de Aeronáuticapt_BR
dc.subjectSociedade anônima de capital abertopt_BR
dc.subjectGestorpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectCorrupçãopt_BR
dc.subjectDever de lealdadept_BR
dc.subjectCompliancept_BR
dc.titleA responsabilização de administradores de S.A. de capital aberto pela CVM no caso de envolvimento em atos de corrupçãopt_BR
dc.title.alternativeLiability of publicly-held companies’ officers and directors before CVM (the Brazilian securities and exchange authority) in case of involvement in corruption practicept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.publisher.sourceRevista de direito bancário e do mercado de capitais, v.pt_BR
dc.description.otherFonte: Revista de direito bancário e do mercado de capitais, v. 23, n. 89, p. 15-32, jul./set. 2020.pt_BR
Appears in Collections:REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO MERCADO DE CAPITAIS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RDB_N89_P15-32.pdf
  Restricted Access		215.66 kBAdobe PDFView/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.