Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2534
Authors: | Andrade, Isabel Mazoni. Carvalho, André Castro. |
Title: | A responsabilização de administradores de S.A. de capital aberto pela CVM no caso de envolvimento em atos de corrupção |
Other Titles: | Liability of publicly-held companies’ officers and directors before CVM (the Brazilian securities and exchange authority) in case of involvement in corruption practice |
Issue Date: | 2020-07 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista de direito bancário e do mercado de capitais, v. |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Abstract: | O objetivo do presente artigo é fazer uma análise a respeito do papel que a CVM vem protagonizando, mais recentemente, na responsabilização de administradores de sociedades anônimas de capital aberto no caso de envolvimento em atos de corrupção. Após a introdução do tema objeto do estudo, o Capítulo 1 aborda os deveres fiduciários dos artigos 153 e 154 da Lei das S.A. O Capítulo 2 discorre sobre a escassez de jurisprudência dos tribunais brasileiros na temática. O Capítulo 3 aborda o dever de diligência conforme os precedentes da CVM. Na esteira de estudos anteriores (BAKER, 2019), o Capítulo 4 analisa o caso Embraer perante a CVM que culminou na punição de diretor envolvido na prática de atos de corrupção. |
Keywords: | Comissão de Valores Mobiliários (Brasil) Empresa Brasileira de Aeronáutica Sociedade anônima de capital aberto Gestor Responsabilidade civil Corrupção Dever de lealdade Compliance |
metadata.dc.description.other: | Fonte: Revista de direito bancário e do mercado de capitais, v. 23, n. 89, p. 15-32, jul./set. 2020. |
Appears in Collections: | REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO MERCADO DE CAPITAIS |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
RDB_N89_P15-32.pdf Restricted Access | 215.66 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.