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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2536
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Alvarez, Anselmo Prieto. | pt_BR |
dc.contributor.author | Santos, Pablo Francisco dos. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-01-06T17:14:22Z | - |
dc.date.available | 2021-01-06T17:14:22Z | - |
dc.date.issued | 2020-07 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2536 | - |
dc.description.abstract | Este artigo procura analisar o novo regime legal da desconsideração da personalidade jurídica trazido pela Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.784/2019). Partindo de uma rápida análise histórica da teoria, o texto concentra-se na desconsideração da personalidade jurídica da sociedade anônima, demonstrando que o advento do novo regime legal não impactou, diretamente, a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após o estudo da parte material, procura-se apontar a incidência, ou não, do incidente de desconsideração da personalidade jurídica tratado pelos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Desconsideração da personalidade jurídica | pt_BR |
dc.subject | Sociedade anônima | pt_BR |
dc.subject | Liberdade de comércio | pt_BR |
dc.subject | Incidente processual | pt_BR |
dc.title | O "novo regime jurídico" da desconsideração da personalidade jurídica na sociedade anônima, estabelecido pela Lei de liberdade econômica (aspectos materiais e processuais) | pt_BR |
dc.title.alternative | "New legal system" of corporation disregard doctrine, created by economic liberty act (substantive and procedural aspects) | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista de direito bancário e do mercado de capitais, v. | pt_BR |
dc.description.other | Fonte: Revista de direito bancário e do mercado de capitais, v. 23, n. 89, p. 41-68, jul./set. 2020. | pt_BR |
Appears in Collections: | REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO MERCADO DE CAPITAIS |
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