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Autor(es): Marangoni, Sérgio Ricardo Nutti.
Chaves, João Leandro Pereira.
Título: Algumas questões práticas decorrentes do conflito de interesses de administradores de sociedades anônimas de capital aberto
Título(s) alternativo(s): Some practical issues arising from the conflict of interests of company officers of publicly-held capital companies
Data da publicação: 2020-07
Fonte de publicação: Revista de direito bancário e do mercado de capitais, v.
Editora: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de revista
Resumo: O presente trabalho tem como escopo abordar o tratamento dado ao conflito de interesses de administradores pela Lei 6.404/76, com enfoque nas sociedades anônimas de capital aberto. Serão trabalhados conceitos referentes às hipóteses legais sobre o tema, em especial a compreendida pelos incisos I e II, do § 3º do artigo 147, e sua diferença entre o disposto no artigo 156 da mencionada lei. Por fim, buscar-se-á trazer questões práticas envolvendo o tema, do dia a dia das companhias, a fim de melhor esclarecer alguns pontos rotineiramente enfrentados.
Palavras-chave: Comissão de Valores Mobiliários (Brasil)
Sociedade anônima de capital aberto
Conflito de interesse
Gestor
Acionista
Conselheiro
Mercado de capitais
Notas: Fonte: Revista de direito bancário e do mercado de capitais, v. 23, n. 89, p. 69-94, jul./set. 2020.
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