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Authors: Medeiros, Pedro Lins Conceição de.
Title: A eficácia da disposição tail-gunner em contratos de assessoria financeira a operações societárias
Other Titles: Enforceability of tail-gunner clauses in corporate finance adviser’s engagement letters
Issue Date: 2020-07
metadata.dc.publisher.source: Revista de direito bancário e do mercado de capitais, v.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: O artigo analisa a eficácia da chamada cláusula tail-gunner, muito comum no mercado de reorganizações societárias, com o intuito de demonstrar, no contexto da prestação de serviços de assessoria financeira, que os honorários de êxito ali convencionados prescindem, para que sejam exigíveis, da demonstração, pelo prestador dos serviços, da sua participação no sucesso da transação. Conclui-se que o controle dos efeitos da cláusula é permitido apenas na hipótese de o contrato ter sido resolvido por inadimplemento do assessor financeiro.
Keywords: Cláusula contratual
Controle acionário
Consultor
Abuso de direito
Boa-fé
metadata.dc.description.other: Fonte: Revista de direito bancário e do mercado de capitais, v. 23, n. 89, p. 117-132, jul./set. 2020.
Appears in Collections:REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO MERCADO DE CAPITAIS

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