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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2539
Autor(es): | Medeiros, Pedro Lins Conceição de. |
Título: | A eficácia da disposição tail-gunner em contratos de assessoria financeira a operações societárias |
Título(s) alternativo(s): | Enforceability of tail-gunner clauses in corporate finance adviser’s engagement letters |
Data da publicação: | 2020-07 |
Fonte de publicação: | Revista de direito bancário e do mercado de capitais, v. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O artigo analisa a eficácia da chamada cláusula tail-gunner, muito comum no mercado de reorganizações societárias, com o intuito de demonstrar, no contexto da prestação de serviços de assessoria financeira, que os honorários de êxito ali convencionados prescindem, para que sejam exigíveis, da demonstração, pelo prestador dos serviços, da sua participação no sucesso da transação. Conclui-se que o controle dos efeitos da cláusula é permitido apenas na hipótese de o contrato ter sido resolvido por inadimplemento do assessor financeiro. |
Palavras-chave: | Cláusula contratual Controle acionário Consultor Abuso de direito Boa-fé |
Notas: | Fonte: Revista de direito bancário e do mercado de capitais, v. 23, n. 89, p. 117-132, jul./set. 2020. |
Aparece nas coleções: | REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO MERCADO DE CAPITAIS |
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