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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2543
Autor(es): | Brollo, Gustavo Deucher. Almeida, Marcus Elidius Michelli de. |
Título: | Open banking e sua recente regulamentação no Brasil |
Título(s) alternativo(s): | Open banking and its recent regulation in Brazil |
Data da publicação: | 2020-07 |
Fonte de publicação: | Revista de direito bancário e do mercado de capitais, v. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O presente artigo trata do modelo de compartilhamento colaborativo de informações chamado de Open Banking ou Sistema Financeiro Aberto, como meio de funcionamento do sistema financeiro, do qual se espera aumento de concorrência e favorecimento do consumidor financeiro. São apresentados o conceito do Open Banking, os objetivos por trás de sua implementação, sua recente regulamentação no Brasil, bem como são examinadas algumas das experiências internacionais no tratamento da matéria. Completa-se a análise do tema com a verificação da conformidade da regulamentação do Sistema Financeiro Aberto com as normas de proteção de privacidade, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados. |
Palavras-chave: | Instituição financeira Banco de dados Concorrência Sigilo bancário Proteção de dados pessoais Países da União Europeia Grã-Bretanha Hong Kong |
Notas: | Fonte: Revista de direito bancário e do mercado de capitais, v. 23, n. 89, p. 193-212, jul./set. 2020. |
Aparece nas coleções: | REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO MERCADO DE CAPITAIS |
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