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  4. REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO MERCADO DE CAPITAIS
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2545
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFederighi, André Catta Preta.pt_BR
dc.contributor.authorChow, Beatriz Graziano.pt_BR
dc.date.accessioned2021-01-06T18:18:39Z-
dc.date.available2021-01-06T18:18:39Z-
dc.date.issued2020-07-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2545-
dc.description.abstractA proteção de dados pessoais é interdisciplinar, de forma que a análise do sigilo fiscal e bancário toma outras nuances dentro da temática de dados pessoais, porque visa à proteção da privacidade e da intimidade de um indivíduo em um novo patamar, jamais explorado. Até o momento, os regramentos existentes pareciam ser suficientes para garantia de um mínimo protetivo e digno para o ser humano, no entanto agora atuam como complementaridade a uma temática mais profunda e complexa.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectSigilo bancáriopt_BR
dc.subjectSigilo fiscalpt_BR
dc.subjectDireito à privacidadept_BR
dc.subjectDireito à intimidadept_BR
dc.titleOs sigilos fiscal e bancário e a LGPD : direito fundamental à autodeterminação informacional no âmbito do direito tributáriopt_BR
dc.title.alternativeTax & bank secrecy and the LGPD : fundamental rights to the informative self-determination regarding the branch of tax lawpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.publisher.sourceRevista de direito bancário e do mercado de capitais, v.pt_BR
dc.description.otherFonte: Revista de direito bancário e do mercado de capitais, v. 23, n. 89, p. 231-256, jul./set. 2020.pt_BR
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