Novos espaços de proteção do direito penal no mundo tecnológico : a definição e caracterização dos crimes de informática

Abstract

O objetivo do presente estudo consiste na análise dos crimes de informática na legislação brasileira e a sua adequação ao modelo estabelecido pelas convenções internacionais. Serão estabelecidas as premissas introdutórias com a análise da legislação relativa ao tema, tentando estabelecer um paralelo entre as condutas praticadas no âmbito eletrônico com a legislação jurídico-penal dos crimes de informática. Na complexa relação entre dogmática jurídico-penal e novas tecnologias, iremos caracterizar esses crimes, contextualizando-os a partir de casos divulgados na mídia.