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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2562
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Pereira, Ana Flávia Azevedo. | pt_BR |
dc.contributor.author | Scriboni, Marília Silva. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-01-08T14:40:59Z | - |
dc.date.available | 2021-01-08T14:40:59Z | - |
dc.date.issued | 2020-11 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2562 | - |
dc.description.abstract | A Operação Lava Jato é uma investigação conduzida por procuradores da República na primeira instância da Justiça Federal do Paraná para apurar corrupção, lavagem de dinheiro e cartel de licitações envolvendo empreiteiras, funcionários públicos, operadores financeiros e agentes políticos. Para casos como esse, previram-se meios especiais de obtenção de prova, como a colaboração premiada, controversa por implicar renúncia, por parte do acusado, a direitos, como silêncio e presunção de inocência. O debate atual envolve sua legitimidade, legalidade e constitucionalidade. Para entender a dinâmica estabelecida no processo penal a partir da adoção de uma visão negociada de justiça, adotou- -se a Teoria dos Jogos como modelo teórico, por meio da matriz de tomada de decisão e do mapa mental do tribunal. Esse mapa converge com o conceito de modelo epistemológico garantista e engloba a noção do indivíduo frente a Constituição, a teoria do delito, o sentido atribuído às provas, as regras aplicáveis e as nulidades. Para identificar o mapa mental e o modelo epistemológico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, será utilizado um método de análise empírico- -retórico que possibilitará categorizar argumentos contidos nas ementas dos Habeas Corpus. Assim, será possível discutir os limites da disponibilidade de direitos e garantias fundamentais. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) | pt_BR |
dc.subject | Lavagem de dinheiro | pt_BR |
dc.subject | Investigação | pt_BR |
dc.subject | Réu | pt_BR |
dc.subject | Eficiência | pt_BR |
dc.subject | Garantismo penal | pt_BR |
dc.subject | Delação premiada | pt_BR |
dc.subject | Habeas corpus | pt_BR |
dc.title | Eficiência versus garantismo na operação lava jato : Tribunal Regional Federal da 4ª região e a tática de aniquilamento do acusado | pt_BR |
dc.title.alternative | Eficiency v. garantism in the car wash operation : the Federal Regional Court of the 4th Region and the tactics of defendant’s annihilation | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista brasileira de ciências criminais, v. 28, n. 173, p. 125-167, nov. 2020. | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas, bibliografia e fontes adicionais de doutrina indicadas pelo editor. | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim |
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