Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2562
Autor : Pereira, Ana Flávia Azevedo.
Scriboni, Marília Silva.
Título : Eficiência versus garantismo na operação lava jato : Tribunal Regional Federal da 4ª região e a tática de aniquilamento do acusado
Otros títulos : Eficiency v. garantism in the car wash operation : the Federal Regional Court of the 4th Region and the tactics of defendant’s annihilation
Fecha de publicación : 2020-11
metadata.dc.publisher.source: Revista brasileira de ciências criminais, v. 28, n. 173, p. 125-167, nov. 2020.
Editorial : Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Resumen : A Operação Lava Jato é uma investigação conduzida por procuradores da República na primeira instância da Justiça Federal do Paraná para apurar corrupção, lavagem de dinheiro e cartel de licitações envolvendo empreiteiras, funcionários públicos, operadores financeiros e agentes políticos. Para casos como esse, previram-se meios especiais de obtenção de prova, como a colaboração premiada, controversa por implicar renúncia, por parte do acusado, a direitos, como silêncio e presunção de inocência. O debate atual envolve sua legitimidade, legalidade e constitucionalidade. Para entender a dinâmica estabelecida no processo penal a partir da adoção de uma visão negociada de justiça, adotou- -se a Teoria dos Jogos como modelo teórico, por meio da matriz de tomada de decisão e do mapa mental do tribunal. Esse mapa converge com o conceito de modelo epistemológico garantista e engloba a noção do indivíduo frente a Constituição, a teoria do delito, o sentido atribuído às provas, as regras aplicáveis e as nulidades. Para identificar o mapa mental e o modelo epistemológico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, será utilizado um método de análise empírico- -retórico que possibilitará categorizar argumentos contidos nas ementas dos Habeas Corpus. Assim, será possível discutir os limites da disponibilidade de direitos e garantias fundamentais.
Palabras clave : Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região)
Lavagem de dinheiro
Investigação
Réu
Eficiência
Garantismo penal
Delação premiada
Habeas corpus
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas, bibliografia e fontes adicionais de doutrina indicadas pelo editor.
Aparece en las colecciones: Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
RBCCRIM_N173_P125-167.pdf
  Restricted Access
297.2 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.